MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL



A AMSK/Brasil faz parte desta luta


Carta de Orientações da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal

A Frente Nacional surgiu a partir de discussões de diversos grupos, coletivos, instituições, associações, militantes de Direitos Humanos e do Sistema de Garantia de Direitos de diversas áreas, inicialmente usando as redes sociais como meio de articular. Através desses meios de comunicação objetivamos somar forças para lutar contra a redução da maioridade penal.

Somos uma Frente Nacional permanente que visa contribuir com discussões, mobilizações, articulação e fortalecimento das frentes, comitês e fóruns municipais, regionais e estaduais contra a redução da maioridade penal, sugerindo, inclusive, a criação desses comitês onde ainda não existam, para realizar ações com o objetivo de impedir a aprovação da PEC 171/93.

Para que possamos intervir junto a opinião pública e os parlamentares, propomos o que segue:

Articulações com o legislativo municipal (câmara de vereadores) e estadual (assembleia legislativa), sindicatos, partidos políticos, organizações religiosas, faculdades, universidades, sociedade amigos de bairro, ONGs, movimentos sociais no sentido de promover debates, seminários e audiências públicas contra a redução da maioridade penal.

A Frente Nacional adotou o dia 18 de abril como data estratégica para a primeira Mobilização Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal. A ideia consiste em mobilizar os agrupamentos que são contrários à redução a organizarem, de forma simultânea, atividades como panfletagens, passeatas, aula pública, intervenções artísticas, palestras, audiências publicas, seminários, entre outras. A partir das 11h, em suas respectivas comunidades, municípios, cidades, regiões e Estados, com objetivo de esclarecer a população sobre os danos que tal medida causará aos adolescentes e a sociedade de modo geral.


Frente Nacional Contra 
a Redução da Maioridade Penal

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