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Direitos Fundamentais dos Povos Romani: AMSK/Brasil acompanha as discussões da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público

Desde 2013, a AMSK/Brasil vem acompanhando as discussões promovidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), buscando pautar o tema dos direitos dos povos romani. A Comissão foi criada em 3 de abril de 2013, com o objetivo de elaborar estratégias nacionais para o aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, em sintonia com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder e o dever de agir como agente de transformação da realidade social.

Em 2013 e 2014, a AMSK/Brasil participou do I e do II Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais - ambos realizados em Brasília-DF - acompanhando especialmente os temas da Proteção à Saúde e Enfrentamento ao Racismo, garantindo a incorporação do tema dos povos romani nos Relatório Finais.


Na ocasião em que a Comissão de Direito Fundamentais lança o Relatório Final do II Encontro Nacional, gostaríamos de saudar esta importante iniciativa de diálogo do CNMP com os movimentos sociais, visando aprimorar a atuação do Ministério Público no cumprimento de suas funções. As especificidades que caracterizam os diferentes segmentos da população brasileira, assim como as diversas violações que os atingem, colocam grandes desafios para as instituições e pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. Neste contexto, o diálogo e o estabelecimento de parcerias é central, para que as ações de fato avancem.

Aguardamos com grande alegria e esperança a realização do III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho de 2015, em Brasília-DF. Que de fato possamos consolidar a pauta dos povos romani nas ações do Ministério Público voltadas ao enfrentamento ao racismo e à garantia do acesso destes homens e mulheres, cidadãos brasileiros de etnia romani, aos direitos fundamentais.

Relatório Final do II Encontro Nacional disponível em: 

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