Pular para o conteúdo principal

CNE 3 E O POVO ROMANI NO BRASIL


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA,


ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO





PORTARIA Nº 10, DE 28DE FEVEREIRO DE 2014





                                 Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação da Resolução CNE/CEB nº 03/2012 que institui as Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações  em situação de itinerância, no que se refere às populações ciganas.





                                A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso da sua atribuição que lhe confere a Portaria nº 7.690, de 2 de março de 2012,e considerando o disposto na Constituição Federal, e o art. 9º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 16 de maio de 2012, que define as Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância,resolve:





                               Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar subsídios para a implementação da Resolução CNE/CEB nº 03, de 16 de maio de 2012, que institui as Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, no que se refere às populações ciganas.





                             Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por membros indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, sendo:





                              I - Lucimara Cavalcante, como representante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil;


                             II - Mio Vacite, como representante da União Cigana do Brasil, do Estado de São Paulo, de etnia Rom;


                            III - Cláudio Iovanovitchi, líder comunitário de etnia Matchuwaia, como representante da Associação de Preservação da Cultura Cigana do Paraná (APRECI/PR), em Curitiba-PR;


                            IV - Anne Kellen, de etnia Lovara, como representante de Maceió - AL;


                            V - Edson José Rokkhi, líder comunitário Rom Boyasha, do município de Gravataí - RS;


                            VI - Carlos Amaral, líder comunitário de etnia Calon, do município de Belo Horizonte - MG;


                           VII - Zanata Dantas, líder comunitário de etnia Calon, do município de Porto Seguro - BA;


                          VIII - Fernanda Santa Roza Ayala Martins, como representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR;


                            IX - Leilá Leonardos, como representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - SNDH; e


                             X - Ana Maria Angela Bravo Villalba, como representante do Ministério da Cultura - MinC.





                             § 1º A coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais - DPECIRER/MEC.


                             § 2º Os membros do Grupo de Trabalho exercem função não remunerada de relevante interesse social.





                           Art. 3º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para conclusão de trabalho a que se propõe.


                           Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS



[Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022014030500096 - Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.]

Postagens mais visitadas deste blog

COMUNICADO PÚBLICO #VidasRomanyImportam

  COMUNICADO PÚBLICO #VidasRomanyImportam É preciso dizer #Dosta #Basta   A Union Romani Iternactional – IRU/ Office Agency Brazil , por meio do escritório da AMSK/Brasil e de seus delegados/membros do Brasil e da Argentina, AICRON/Brasil, Observatorio de Mujeres Gitanas/AR - BR, Leshjae Kumpanja, ZOR/AR, Federação Romani e Academia de Letras Romani, Urban Nômades e suas representações estaduais , vem por meio desta expressar sua preocupação com a escalada de violência que está acontecendo no estado da Bahia desde o dia 13 de julho de 2021 – no município de Vitória da Conquista e redondezas.   #VidasRomanyImportam  #RomanyLivesImport   “São dias de terror” dizem alguns, outros relatam cenas de chacina, pavor e queima de carros e casas. No meio desse estouro de mais um episódio de violência, estão: um adolescente, mulheres vítimas de arma de fogo, crianças e idosos. Precisamos falar das manchetes midiáticas que retiram a identidade dessas pessoas e coaduna

DIA DA RESISTÊNCIA ROMANI - 16 de Maio

Sinti e Roma sempre lutaram contra a privação de seus direitos e seu registro “racial” desde o início. Eles protestaram contra leis discriminatórias e tentaram obter a libertação de membros da família deportados através de petições ou intervenção pessoal. “Muitos dos nossos homens estavam na Grande Guerra e lutaram pela pátria, assim como por qualquer outra. No entanto, o Dr. Portschy não considerou isso. Dr. Portschy tirou todos os nossos direitos civis ... Sempre fomos católicos romanos e, portanto, vejo-me forçado a apresentar uma queixa de todos nós nos mais altos cargos do governo do Reich. ”(Carta de protesto de Franz Horvath de Redlschlag ao governo do Reich datado de 12.5.1938) Nota: Tobias Portschy, primeiro Gauleiter de Burgenland, foi uma das forças motrizes da “política racial” dirigida aos Sinti e Roma depois do “Anschluß” da Áustria. Poucas semanas depois de escrever a carta, Franz Horvath, 63 anos, foi preso como “manifestante” e deportado para o campo de con

#VidasRomanyImportam

 Sobre o caso: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Hoje, dia 19 julho de 2021 várias reuniões aconteceram e espera-se que tudo corra bem. As perseguições aos dois cidadãos acusados da morte dos dois policiais no dia 13/07 continua e foram elencados como criminosos mais seis membros da mesma família. Várias barreiras foram feitas. Consta também que várias pessoas pertencentes a família dos acusados, seguem presos... OPERAÇÃO MARTINELLI - esse é o nome apresentado de uma operação que começou ano passado, segundo a SSP/BA... https://agenciasertao.com/2021/07/19/policia-ainda-procura-por-seis-envolvidos-em-assassinatos-de-pms-na-zona-rural-de-vitoria-da-conquista/ https://agenciasertao.com/2020/07/16/operacao-prende-acusados-de-participar-do-assassinato-de-irmaos-em-carinhanha/ https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/07/29/homem-suspeito-de-integrar-quadrilha-apontada-como-responsavel-por-morte-de-irmaos-e-preso-na-ba.ghtml Pelo que se pode observar, foram: 2 Policiais mortos; 4 irmãos mortos (send