A luta do Sr. Carlos Amaral não é de hoje, mas quando se faz as coisas de forma correta, essa realidade fica transparente. Foram anos de luta, mais de 30 anos. Ele merece e se organizaram para isso. De fato um acampamento modelo que tira o estereótipo de cena e mostra uma comunidade que sobrevive na luta de manter as tradições, de forma honesta e certa. De fato um acampamento modelo.
AMSK/Brasil
Ciganos Calon recebem certidão que reconhece posse de imóvel ocupado há 30 anos
Intenção é que a União lhes conceda direito real de uso sobre o território
19/12/2013
Belo Horizonte. A Superintendência de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU) expediu, nesta quinta-feira, 19/12, uma certidão reconhecendo a posse, em favor dos membros da Comunidade Cigana Calon, de um terreno localizado no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte/MG.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e a Defensoria Pública da União, que vêm atuando no caso, participaram do ato na condição de intervenientes.
Na prática, a certidão tem o objetivo de resguardar os direitos da comunidade Calon, enquanto não é concluído o processo de concessão de direito real de uso coletivo, que lhes garantirá o uso continuado da área que ocupam há mais de 30 anos.
O terreno em questão, de 21.745 metros quadrados, pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal e, atualmente, integra o patrimônio da União.
A certidão que reconhece o uso do território tradicional Calon no bairro São Gabriel é um importante passo no processo de regularização fundiária em favor da comunidade. Ela também registra, por meio de coordenadas geográficas, a localização exata e todos os limites do imóvel.
Com o documento, os integrantes da comunidade poderão, a partir de agora, providenciar o cercamento da área, com a finalidade de protegê-la de eventuais esbulhos ou de qualquer ocupação que possa comprometer a integridade do terreno no qual residem.
“O reconhecimento da posse exercida pela comunidade cigana Calon tem amparo não apenas no direito constitucional à moradia, mas sobretudo no dever do Estado brasileiro de proteger seu patrimônio cultural. Trata-se de resguardar as referências que o território tradicional Calon, no bairro São Gabriel, trazem à identidade, à ação e à memória desse importante grupo minoritário, que participa da formação da sociedade brasileira”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias.
O MPF ressalta que mantém o objetivo de buscar o reconhecimento da dimensão total do território tradicional indicado nos relatórios antropológicos produzidos pelo Nuq/UFMG e pela Assessoria Pericial do Ministério Público Federal, o que é imprescindível para a manutenção dos modos de criar, fazer e viver daquela comunidade.
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