DIREITOS RESPEITADOS

 

 A luta do Sr. Carlos Amaral não é de hoje, mas quando se faz as coisas de forma correta, essa realidade fica transparente. Foram anos de luta, mais de 30 anos. Ele merece e se organizaram para isso. De fato um acampamento modelo que tira o estereótipo de cena e mostra uma comunidade que sobrevive na luta de manter as tradições, de forma honesta e certa. De fato um acampamento modelo.

AMSK/Brasil

Ciganos Calon recebem certidão que reconhece posse de imóvel ocupado há 30 anos

Intenção é que a União lhes conceda direito real de uso sobre o território
19/12/2013

Belo Horizonte. A Superintendência de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU) expediu, nesta quinta-feira, 19/12, uma certidão reconhecendo a posse, em favor dos membros da Comunidade Cigana Calon, de um terreno localizado no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte/MG.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e a Defensoria Pública da União, que vêm atuando no caso, participaram do ato na condição de intervenientes.

Na prática, a certidão tem o objetivo de resguardar os direitos da comunidade Calon, enquanto não é concluído o processo de concessão de direito real de uso coletivo, que lhes garantirá o uso continuado da área que ocupam há mais de 30 anos.

O terreno em questão, de 21.745 metros quadrados, pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal e, atualmente, integra o patrimônio da União.

A certidão que reconhece o uso do território tradicional Calon no bairro São Gabriel é um importante passo no processo de regularização fundiária em favor da comunidade. Ela também registra, por meio de coordenadas geográficas, a localização exata e todos os limites do imóvel.

Com o documento, os integrantes da comunidade poderão, a partir de agora, providenciar o cercamento da área, com a finalidade de protegê-la de eventuais esbulhos ou de qualquer ocupação que possa comprometer a integridade do terreno no qual residem. 

“O reconhecimento da posse exercida pela comunidade cigana Calon tem amparo não apenas no direito constitucional à moradia, mas sobretudo no dever do Estado brasileiro de proteger seu patrimônio cultural. Trata-se de resguardar as referências que o território tradicional Calon, no bairro São Gabriel, trazem à identidade, à ação e à memória desse importante grupo minoritário, que participa da formação da sociedade brasileira”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias.

O MPF ressalta que mantém o objetivo de buscar o reconhecimento da dimensão total do território tradicional indicado nos relatórios antropológicos produzidos pelo Nuq/UFMG e pela Assessoria Pericial do Ministério Público Federal, o que é imprescindível para a manutenção dos modos de criar, fazer e viver daquela comunidade.

http://www.prmg.mpf.mp.br/manhuacu/@@noticia_prm_view?noticia=/internet/imprensa/noticias/indios-e-comunidadestradicionais/ciganos-calon-recebem-certidao-que-reconhece-posse-de-imovel-ocupado-ha-30-anos

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A DECISÃO DO STF QUE PÔS FIM À VINCULAÇÃO HORÁRIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA (ARTIGO 254 DO ECA)

RESOLUÇÃO CONANDA Nº 180 DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS DE MENINAS E MENINOS

PROJETO KALINKA PROMOVE AULA TEMÁTICA AOS DISCENTES DO CURSO DE SAÚDE COLETIVA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA