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PARTICIPAÇÃO SOCIAL - UM DIREITO, UMA CONQUISTA - ALGUMAS AÇÕES DA AMSK

Participação social é conquista histórica, diz Gilberto Carvalho 

 http://amskblog.blogspot.com.br/2014/06/manifesto-de-juristas-e-academicos-em.html

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm

 http://www.participa.br/participacaosocial/gallery/guia-tecnico-orientador.pdf

E dizemos nós também. Participar da construção de um país é responsabilidade que não deve ser simplesmente passada para outrem e pronto. A história desse país já deixa isso claro. Pela participação sim, conjunta e clara, afinal de contas o nosso futuro está sendo escrito sem a nossa participação direta.

Relembrando: 


22 e 23 de maio de 2014/Na semana passada, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializa a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo governo.

AMSK/Brasil 

Em 2014 mais algumas de nossas ações nos últimos meses do ano:


https://plus.google.com/photos/112725003011243859765/albums/6085341192010511713/6085343022982769970?banner=pwa&pid=6085343022982769970&oid=112725003011243859765

http://www.mpba.mp.br/visualizar.asp?cont=5863

http://mp-ba.jusbrasil.com.br/noticias/154577087/mp-promove-mostra-fotografica-e-palestra-sobre-luta-da-mulher-cigana-no-brasil

http://www.sinprodf.org.br/cef-12-ceilandia-ganha-premio-nacional-de-educacao-em-direitos-humanos/

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgid0AI/populacoes-nomades-itinerantes?part=5

http://www.nre.seed.pr.gov.br/fozdoiguacu/arquivos/File/Roteiro_DEDI_Itinerancia_27ago.pdf

http://justicaemfoco.com.br/arquivos_de_audio/1402714309.6-arquivo_pdf.pdf


http://fenatibref.org.br/plus/modulos/noticias/imprimir.php?cdnoticia=97

http://www.redehumanizasus.net/86509-eu-voce-e-os-ciganos

http://www.abruc.org.br/003/00301015.asp?ttCD_CHAVE=238702

https://dpuespecial.wordpress.com/page/14/

http://www.prograd.uff.br/geografia/aggregator/categories/3



                          

 

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, defendeu, hoje (3), a manutenção do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, assinado pela presidenta Dilma Rousseff no final de maio. O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional.

O ministro argumentou que a política foi construída num longo processo de debate com os movimentos sociais e que só poderia atribuir a uma "excessiva vontade de perseguição" a intenção de parlamentares de anular o decreto.

"Não acredito que o Congresso Nacional praticará esse ato de simplesmente querer anular aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social. Queria fazer um apelo para que as pessoas, pelo menos neste caso, tirassem aquilo que falei da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo", disse o ministro após participar de seminário no Palácio do Planalto.

Segundo Carvalho, o decreto não invade ou fere as prerrogativas do Poder Legislativo, diferentemente do que têm dito alguns parlamentares. "Ninguém está obrigado a criar nada. O que a presidenta Dilma fez é um processo que ajuda no funcionamento para dar mais eficácia àquilo que os conselhos produzem. Só ajuda, não atrapalha em nada, não engessa nada e não fere as prerrogativas e o papel do Legislativo", reforçou o ministro.

Carvalho lembrou que os conselhos existem no Brasil desde 1937 e que as conferências de participação social são realizadas desde 1941. "É própria de qualquer democracia madura a prática de ouvir a sociedade. O que o decreto faz é simplesmente regulamentar, estimular a ampliação daquilo que já existe."

De acordo com o ministro, só se pode entender como desconhecimento ou como um excessivo processo de debate eleitoral a interpretação de que o governo queira "fazer um processo de ditadura no Brasil, de ofender o Legislativo".

O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio, durante a Arena de Participação Social, evento que reuniu representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.

O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

Brasil Cigano - Prestação de Contas/2013



“Brasil Cigano: I Semana Nacional dos Povos Ciganos ( Prestação de Contas )


EXTRATO DOS RECURSOS FINANCEIROS INVESTIDOS NO "BRASIL CIGANO



- I SEMANA NACIONAL DOS POVOS CIGANOS, 20 A 24 DE MAIO DE 2013".


09 passagens aéreas – Ministério da Educação 8.523,40

34 passagens aéreas - SEPPIR 39.991,45 Infra-estrutura, hospedagem, criação gráfica - SEPPIR 278.902,97

Alimentação e impressão de materiais - Ministério da Cultura 175.173,24



TOTAL 502.591,06




A definição da lista de participantes ocorreu de acordo com os seguintes critérios:



1. Garantir a presença e participação de lideranças, priorizando aquelas que já mantémdiálogo com as estruturas do Estado brasileiro. O convite a essas lideranças foi feito com o objetivo de reconhecer e potencializar sua experiência e conhecimento sobre os processos de diálogo e formulação de políticas públicas para os povos ciganos.


2. Novas lideranças, ou seja, aquelas que até o momento não haviam estabelecido um diálogo sistemático com o governo federal, mas que já exerciam um papel fundamental em suas comunidades, sejam elas localizadas em pequenos ranchos, acampamentos ou distribuídas em bairros em diferentes municípios brasileiros. O convite a essas lideranças foi feito com o objetivo de ampliar o leque de representações ciganas que dialogam com o Estado e contribuir para o rompimento do isolamento que caracteriza essas comunidades no que diz respeito ao acesso às políticas públicas.


3. Garantia de representatividade de pessoas das diversas etnias romani, e das diversas regiões do país. A lista de participantes foi organizada com a contribuição de instituições governamentais e da sociedade civil, responsáveis pela organização da atividade: SEPPIR, Ministério da Cultura, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério do Meio Ambiente, Governo do
Distrito Federal, AICROM-Brasil/GO - Associação Internacional da Cultura Romani; AMSKBrasil/DF - Associação Internacional Maylê Sara Kalí; ANEC/GO - Associação Nacional das Etnias Ciganas; APRECI/PR - Associação de Preservação da Cultura Cigana; CEDRO/SP - Centro de Estudos e Discussão Romani e Grupo Leshjae Kumpanja/AL.



Luana Lazzeri Arantes



Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais- SECOMT
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9° andar
CEP: 70.054-906
Fones: (61) 2025 7165
http://www.seppir.gov.br/

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