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Mostrando postagens de Fevereiro, 2017

RESOLUÇÃO CONANDA Nº 180 DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS DE MENINAS E MENINOS

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A Resolução nº 180 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), de 20 de outubro de 2016, visa superar as situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas, bem como as violações e violências que as acometem devido a questões de gênero. E recomenda aos agentes públicos do poder executivo e judiciário, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), garantir a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e que os serviços ofertados sejam concebidos e executados visando a igualdade de direitos e o combate às discriminações de gênero, bem como
Leia a íntegra da Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 180, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONAND…

AMSK TOMA POSSE NO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA)

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No dia 8 de fevereiro de 2017, Lucimara Cavalcante, representante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), foi empossada como titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para o biênio 2017-2018, e eleita para coordenar a Comissão de Mobilização e Formação deste colegiado.
As/os conselheiras/os iniciaram o planejamento estratégico para o biênio 2017/2018. Entre os temas foram destaque: o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos no âmbito nacional, estadual, distrital e municipal; a formação de conselheiros de direitos e tutelares; a alocação de recursos do Fundo Nacional para Criança e o Adolescente; e a incidência do CONANDA diante de pautas que tramitam atualmente no Congresso Nacional.


Contribuição da AMSK como Conselheira do CONANDA:
O trabalho realizado pela AMSK no CONANDA, biênio 2015-2016, teve como resultado a aprovação da Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre os parâm…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS: ENTRE DESAFIOS E ÁGUAS COLONIAIS

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O Prof. Assis da Costa Oliveira, doutorando da Universidade de Brasília e docente da Universidade Federal do Pará, e Elisa Costa e Lucimara Cavalcante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil) publicam artigo “Crianças e Adolescentes de Comunidades Tradicionais: Entre Desafios e Águas Coloniais”, na revista online Carta Capital, série Justificando: Mentes Inquietas Pensam Direitos. Leia a íntegra do artigo: No dia 26 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 181 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), tratando dos “parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil”, conforme a ementa do documento. O que propõe a Resolução nº. 181 do CONANDA é uma obrigação de tratamento pelo Estado e sociedade pautado no respeito à diversidade cultural e no entendimento de que seus direitos co…

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES CIGANAS: UM RACISMO ESQUECIDO

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Priscila Godoy, Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília (PPGDH/UnB), advogada e parceira da Associação Internacional Maylê Sara Kalí publica artigo “Violência Contra as Mulheres Ciganas: Um Racismo Esquecido” como parte da iniciativa “16 dias de Ativismo” do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).

Leia a íntegra do artigo

Falar sobre violência contra as mulheres ciganas é, sobretudo, falar sobre o racismo, mas um racismo esquecido e negligenciado, que emana das relações de poder e das práticas coloniais. Os dados são exíguos e quase inexistem pesquisas sobre o assunto.
No Brasil, calcula-se que a população cigana seja de aproximadamente mais de meio milhão, conforme divulgação da outrora Secretaria de Promoção e Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR). Mesmo com essa significativa população, quando se fala em minorias, ninguém se lembra dos assim c…