Postagens

Mostrando postagens de Dezembro, 2016

REDE NACIONAL DA PRIMEIRA INFANCIA - RNPI

Imagem
Boletim RNPI | Edição 17 | Dezembro de 2016

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Imagem
NOTA PÚBLICA
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991, como órgão formulador e controlador da política de proteção integral à criança e ao adolescente, vem a público reiterar seu posicionamento em defesa do direito à participação e ao protagonismo de crianças e adolescentes nos espaços de debate sobre a reforma do ensino médio.
O CONANDA defende a abertura do diálogo com a sociedade em relação à proposta de Reforma do Ensino Médio apresentada pelo Governo por meio da Medida Provisória nº 746 de 2016 e que se encontra atualmente no Congresso Nacional (PLV nº 34/2016).
Por fim, o CONANDA compreende a necessidade de reformulação do ensino médio que esteja em consonância às metas do Plano Nacional de Educação – PNE e reafirma a importância da realização de todas as etapas da Conferência Nacional de Educação em 2018 e da manutenção do diálogo com o Fórum Nacional de Educação – FNE.
CONS…

PEC 55 VIOLARÁ DIREITOS HUMANOS, ALERTA RELATOR ESPECIAL DA ONU

Imagem
Brasil: Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU
GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson.
O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”
O Relator Especial nomeado …