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Mostrando postagens de Outubro, 2016

NOTA DO CONANDA AOS/ÀS ESTUDANTES SECUNDARISTAS, AOS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AOS GOVERNOS

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O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, enquanto órgão controlador das políticas públicas de atendimento aos direitos humanos, sociais e políticos de crianças e de adolescentes no Brasil, posiciona-se quanto ao direito à livre manifestação dos movimentos estudantis de ocupação de escolas que ora ocorrem em diversos estados brasileiros, conforme art. 5, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, conclamando que:
a)os governos estaduais e municipais busquem garantir por todos os meios a proteção aos movimentos e realizem processos de negociação ao invés de força de repressão, resguardando a integridade de crianças e adolescentes, coibindo qualquer atentado a sua dignidade enquanto pessoas humanas e em especial contra ações de criminalização de tais movimentos e indivíduos; b)os Conselhos Tutelares atuem na defesa de direitos de estudantes, acompanhando o processo, buscando a revisão de qualquer ordem ilegal de intervenção, denunciando as violações de dire…

COLETIVO AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS PUBLICA NOTA CONTRA A PEC 241

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O coletivo Ação em Defesa dos Direitos Sociais, integrado pela Rede Nacional Primeira Infância e que reúne diversas organizações, movimentos e redes, publicou uma nota de posicionamento frente a célere tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 241 (a PEC 241).
Leia a íntegra:
“A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 – encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, pretende modificar a Constituição da República Federativa do Brasil, criando um Novo Regime Fiscal para ajuste das contas públicas. Tramita com inusitada pressa, sem o indispensável debate sobre suas profundas consequências na vida das pessoas.
A área social será gravemente afetada pelo congelamento do orçamento durante 20 anos. Até 2037, mesmo que o País cresça, a saúde, a educação e a assistência não poderão receber recursos superiores ao valor aplicado em 2017, estabelecido como teto e corrigido anualmente apenas pela inflação. Congelar recursos públicos para os direitos fundamentais dos cidadãos equivale…

CNPCT - EDITAL N° 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Aberta as inscrições para o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.  A AMSK espera que cada vez mais, entidades e organizações da sociedade civil, venham a trabalhar e a lutar pela causa. Assim, cumprimos o nosso compromisso de dar transparência a mais essa agenda. Vamos qualificar essa discussão, dando chance a todos e a todas de disputarem com democracia.
AMSK/Brasil



SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL N° 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e a Secretária Executiva do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e Coordenadora da Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 146, de 10 de maio de 2016 e o §1° do art. 17 do Decreto n° 8.750, de 9 de maio de 2016, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem as normas relativas à seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) para o biênio 2016-20…